Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Analise as afirmativas a seguir sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e
assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso):

I. O ECA garante o direito à liberdade, ao respeito e
à dignidade como pessoas humanas em processo
de desenvolvimento, mas restringe esses direitos
em casos de atos infracionais. II. A criança e o adolescente têm direito à educação,
sendo o ensino fundamental obrigatório e gratuito,
inclusive para aqueles que não tiveram acesso na
idade própria. III. É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, sem discriminação, o acesso à
cultura, ao esporte e ao lazer, porém, a
participação em atividades artísticas e culturais é
facultativa. IV.O ECA proíbe qualquer forma de castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante, inclusive por parte
dos pais ou responsáveis, mas permite o uso
moderado de castigos como forma de correção. V. A criança e o adolescente têm direito à
profissionalização e à aprendizagem de um ofício,
sendo permitida a sua admissão em qualquer tipo
de trabalho, desde que não haja prejuízo à sua
formação.