Questão de Direito AdministrativoAtos administrativos e do controle da administração pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPC_SC_22_PROCURADOR
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- PROCURADOR DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MPC-SC-22-PROCURADOR-728-MPC-SC-001-01-Q027
A respeito dos atos administrativos e do controle da administração pública, julgue os itens seguintes.
Ato administrativo no qual o TCE/SC ateste a irregularidade da concessão inicial de aposentadoria de um servidor do estado de Santa Catarina fará coisa julgada no âmbito administrativo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.