Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAfastamento imediato do agressor em municípios sem sede de comarca
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Esperança do Sul - RS
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2293161
A violência contra a mulher exige medidas rápidas e incisivas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar em Município que não é sede de comarca, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo:
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Gabarito: Alternativa C.