Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a,…

Question

Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,

Accepted Answer

a ação penal proposta pelo Ministério Público será pública incondicionada.

Answer

a ofendida poderá renunciar à representação, desde que o faça perante o juiz.

Answer

a autoridade policial, independentemente de haver necessidade, deverá acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences do domicílio familiar.

Answer

Júlio poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, se presentes todos os requisitos que autorizam o referido ato.

Answer

Júlio poderá receber proposta de transação penal do Ministério Público, se houver anuência da vítima

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAção penal e violência doméstica

Mais questões de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento