Gabarito: CERTO.
A respeito das regras em vigor sobre a posse de armas de fogo no Brasil, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta:
IVIN · 2024
Em relação a reinserção social/ ressocialização, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad estabelece que: 1. A União, os…
IPAD · Prefeitura de Recife - PE · 2008
“Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com…
FCC · 2022
Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei,…
CESPE / CEBRASPE · PC-GO · 2017
Hermes, réu primário, é processado e condenado pelo crime previsto no art. 33, caput , da Lei no 11.343/06 à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em…
FCC · 2012
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