Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Sobre a identificação criminal disciplinada pela Lei 12.037/2009, considere as assertivas:
I. A identificação criminal compreende os processos datiloscópico e fotográfico, podendo abranger a coleta de material biológico para perfil genético quando essencial às investigações, mediante autorização judicial.
II. É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, salvo nos casos legalmente previstos.
III. A identificação criminal do civilmente identificado é a regra geral, sendo a dispensa medida excepcional dependente de autorização judicial.
Assinale a alternativa correta.
I. A identificação criminal compreende os processos datiloscópico e fotográfico, podendo abranger a coleta de material biológico para perfil genético quando essencial às investigações, mediante autorização judicial.
II. É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, salvo nos casos legalmente previstos.
III. A identificação criminal do civilmente identificado é a regra geral, sendo a dispensa medida excepcional dependente de autorização judicial.
Assinale a alternativa correta.