Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A ação possessória julgada improcedente não tem força suficiente para interromper a prescrição em decorrência da citação válida, pois se assim não fosse, qualquer um que intentasse os interditos, mesmo por emulação, conseguiria impedir a procedência do pedido formulado na ação de usucapião.

Answer

O acolhimento da exceção de usucapião permite o registro da sentença, nas modalidades constitucional e tabular.

Answer

Na ação de usucapião, é vedada a apresentação de ata notarial para comprovar os aspectos qualitativos da posse ad usucapionem , uma vez que o ato extrajudicial produzido unilateralmente vulnera o princípio do contraditório.

Answer

A sentença de procedência prolatada na ação de usucapião possui natureza constitutiva do direito real de propriedade.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais, Ações possessórias, Ação de usucapião

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