Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O condenado que cumpre a pena em regime semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena.

Answer

Os condenados que cumprem pena em regime fechado poderão obter permissão para saída temporária.

Answer

O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, não poderá continuar a beneficiar-se com a remição.

Answer

O tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.

Answer

A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução e dependerá, dentre outros requisitos, do cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for primário, e 1/2 (metade), se reincidente.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Benefícios na execução penal

Mais questões de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento