Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Excesso ou desvio de execução

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PC-PE
Ano:: 2024
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2388759

Na execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracteriza

Aexacerbação do ius puniendi em confronto com o princípio da proporcionalidade.Baplicação da imputação objetiva.Ccerceamento de defesa.Dviolação do contraditório.Eexcesso ou desvio de execução.

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