Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remição da Pena

Banca:: SELECON
Órgão:: SENAPPEN
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3174932

Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Essa contagem será feita em razão de:

A1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolarB2 (dois) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolarC3 (três) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar sem aproveitamentoD4 (quatro) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar com aproveitamento comprovado

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