Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Excesso ou desvio de execução

Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, EXCETO:

AO Ministério Público.BO Conselho Penitenciário.CO sentenciado.DQuaisquer dos órgãos da execução penal.EO Agente responsável pela guarda dos presos.

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa E.

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NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:

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