Gabarito: Alternativa B.
Na execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracteriza
CESPE / CEBRASPE · PC-PE · 2024
Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, EXCETO:
CONSULPLAN · SEAP-RN · 2009
Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012
Na execução penal, de acordo com entendimento sumulado de Tribunal Superior,
FCC · TJ-SE · 2015
O instituto previsto na Lei de Execução Penal que concede ao condenado em regime fechado ou semi-aberto o direito de, a cada três dias de trabalho,…
UERR · SEJUC-RR · 2011
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