Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Ministério Público do Estado do Piauí
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Analista Ministerial – Área: Processual(*)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-PI-18-MATRIZ-413-MPPI002-PAG-4-Q102
Julgue os itens a seguir, relativos a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.
Crianças e adolescentes que cometam atos infracionais estão sujeitas a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Gabarito: ERRADO.