Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IV - UFG
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2429535
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço para crianças e adolescentes no país, pois foi a partir da sua promulgação que esse público passou a ter, legalmente, os seus direitos fundamentais assegurados, são eles: