Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2165576

Acerca do tombamento e à luz do Decreto-lei n.º 25/1937,
assinale a opção correta.

AO tombamento abarca tanto os bens culturais materiais,
móveis e imóveis, quanto manifestações puramente
simbólicas.BQualquer obra de interesse público pode ser incluída no
patrimônio histórico e artístico nacional, inclusive as obras de
origem estrangeira, sem restrição.CO tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à
pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou
compulsoriamente. DApesar de obras importantes, os bens tombados são
alienáveis.

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Gabarito: Alternativa C.

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