Gabarito: Alternativa A.
A respeito dos princípios e fontes do direito penal, julgue o item subseqüente. Em matéria penal, o costume contra legem não possui eficácia…
CESPE / CEBRASPE · TCE-PE
Estabelece o caput do art. 9º do CP que: “A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências,…
EJEF · 2006
A regra que veda a interpretação extensiva das normas penais incriminadoras decorre do princípio constitucional da
FCC · 2007
Célio praticou crime punido com pena de reclusão de 2 a 8 anos, sendo condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão em regime inicialmente semi-aberto.…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004
Em relação à teoria da norma penal, no que concerne à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, ao tempo do crime e ao princípio da legalidade, é…
FGV · 2016
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