Policiais militares, em patrulhamento de rotina, percebem forte odor de maconha saindo de uma residência e…

Question

Policiais militares, em patrulhamento de rotina, percebem forte odor de maconha saindo de uma residência e visualizam, pela janela aberta, embalagens com a droga sobre a mesa. Sem mandado judicial e sem o consentimento dos moradores, ingressam no imóvel durante o dia e apreendem o entorpecente, prendendo o morador. Sobre a licitude do ingresso domiciliar e da apreensão, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O ingresso é lícito, pois o tráfico/guarda de droga configura crime permanente, cuja situação flagrancial autoriza a entrada domiciliar a qualquer hora, independentemente de mandado, exigindo-se contudo justa causa demonstrável a posteriori.

Answer

O ingresso é ilícito, pois a inviolabilidade do domicílio somente cede mediante mandado judicial, ainda que se trate de crime permanente em curso.

Answer

O ingresso é ilícito, porque o flagrante em crime permanente exige prévia autorização judicial específica quando o ingresso se der em domicílio, salvo no período noturno.

Answer

O ingresso é lícito apenas se realizado no período diurno, sendo absolutamente vedada a entrada noturna mesmo diante de flagrante de crime permanente.

Answer

O ingresso é ilícito, pois o odor de droga e a mera visualização pela janela não autorizam a entrada, exigindo-se sempre flagrante de crime instantâneo ocorrido fora do domicílio.

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