Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de…
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita · Prefeitura de Dom Eliseu - PA · 2023
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique…
Instituto Consulplan · Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES · 2024
Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a…
OBJETIVA · Prefeitura de Vanini - RS · 2025
De acordo com disposições legais expressas que regem a aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes, é correto afirmar que
FCC · DPE-ES · 2023
Gabarito: Alternativa A.
Estatuto da Criança e do Adolescente. Capítulo IV. Das Medidas SócioEducativas. Seção I. Disposições Gerais O art. 112. Verificada a prática de ato…
JLZ · Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC · 2024
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