Estatuto da Criança e do Adolescente. Capítulo IV. Das Medidas SócioEducativas. Seção I. Disposições Gerais O art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente: Com exceção;
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao ato infracional, é correto afirmar que
FCC · FCRIA-AP · 2018
Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações a seguir, referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ( ) Nenhum adolescente…
Prefeitura de Bom Despacho - MG · Prefeitura de Bom Despacho - MG · 2025
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes…
OBJETIVA · Prefeitura de Nonoai - RS · 2024
Com base no Art. 19 da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – (SINASE), é instituído o Sistema Nacional…
EDUCA · Prefeitura de Santa Cecília - PB · 2025
Gabarito: Alternativa A.
No que diz respeito às visitas de familiares a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que
UECE-CEV · SEAS-CE · 2022
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
