Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2360104
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Considerando os Entes Federativos e suas competências estabelecidas no Sinase, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. União. 2. Estados. 3. Municípios.
( ) Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. ( ) Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo. ( ) Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional. ( ) Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. ( ) Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. ( ) Cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema.
A sequência está correta em
1. União. 2. Estados. 3. Municípios.
( ) Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. ( ) Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo. ( ) Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional. ( ) Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. ( ) Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. ( ) Cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema.
A sequência está correta em