Sobre o Decreto Estadual nº 9.900/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de…

Question

Sobre o Decreto Estadual nº 9.900/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Na precificação por meio de nota fiscal eletrônica, deverão ser considerados os preços praticados e devidamente registrados nessa base que ocorrerem no prazo máximo de um ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório.

Answer

A pesquisa de preços objetiva, dentre outras situações, aferir, no caso de aditivos contratuais, se o valor proposto pela empresa contratada está de acordo com os preços praticados no mercado.

Answer

Considera-se cotação insuficiente a amostra de preços com conjunto inferior a três preços.

Answer

Para a desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes e excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo correspondente.

Answer

A precificação por meio da utilização de notas fiscais eletrônicas se dará exclusivamente para a aquisição de bens.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás e Decreto n° 9.900 de 2021 - Procedimento Administrativo de Pesquisa de Preços nas…

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