De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a abertura de créditos…

Question

De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a abertura de créditos extraordinários somente será admitida

Accepted Answer

para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, devendo ser convertida em lei no prazo de trinta dias.

Answer

se for autorizada em despacho fundamentado no interesse público primário.

Answer

para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, devendo ser convertida em lei no prazo de quinze dias.

Answer

se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

Answer

se tiver por base a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa.

Questão de Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul