Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A prescrição da ação penal militar, de regra, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, possuindo natureza jurídica de…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2011

A reabilitacao no CPM depende de requerimento do interessado e de decisao judicial favoravel.

CFP · PMAL · 2026

A prescrição da pretensão executória no CPM ocorre quando o Estado não executa a pena imposta na sentença dentro do prazo legal.

CFP · 2026

No CPM, o agente menor de 21 anos ao tempo do crime e que completa 21 anos antes da sentenca nao faz jus a reducao prescricional.

CFP · PMAL · 2026

Considere o caso hipotético a seguir. Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por promessas de melhores oportunidades de…