Gabarito: Alternativa D.
Segundo a legislação vigente no Brasil, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de…
VUNESP · 2019
Equipara-se a operações de crédito e veda-se, segundo a Lei Complementar no 101/2000:
VUNESP · 2019
A Lei da Responsabilidade Fiscal, em seu art. 14, estabelece determinados critérios para que o Estado federado tome medidas que impliquem renúncia de…
VUNESP · 2018
O Prefeito de Marília, pretendendo incentivar o desenvolvimento econômico local, estuda conceder anistia a pessoas físicas e jurídicas para tributos…
VUNESP · 2017
A respeito da renúncia de receita, julgue os itens seguintes. I A renúncia de receita deve vir acompanhada de estimativa do impacto…
CESPE / CEBRASPE · 2024
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