Sobre a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta conforme a Lei de Responsabilidade…

Question

Sobre a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Accepted Answer

Pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Answer

Pressupõe compromisso firmado, pelo chefe do Poder Executivo, no momento da confecção do Plano Plurianual.

Answer

Pressupõe análise da evolução do patrimônio líquido público, destacando a origem e a aplicação dos recursos.

Answer

Está relacionada ao refinanciamento das dívidas pública, mobiliárias e contratual.

Answer

Conterá demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do chefe do Poder Executivo.

Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000