Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O favorecimento a desertor, previsto no art. 193 do CPM, pune quem dá asilo ou proteção ao desertor, sabendo-o como tal.
CFP · 2026
O conceito de crime militar em tempo de paz é o mesmo em todas as legislações militares do mundo, possuindo caráter universal.
CFP · PMAL · 2026
A assistência jurídica gratuita de um militar da ativa que defende colega em processo administrativo disciplinar sem habilitação para tal é um fato…
CFP · 2026
A denúncia nos crimes militares por extensão é de competência privativa do Ministério Público Militar.
CFP · PMAL · 2026
Após a Lei 13.491/2017, o crime de tortura praticado por militar em serviço passou a ser de competência da Justiça Militar.
CFP · PMAL · 2026
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