Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O conceito de crime militar em tempo de paz é o mesmo em todas as legislações militares do mundo, possuindo caráter universal.

CFP · PMAL · 2026

A assistência jurídica gratuita de um militar da ativa que defende colega em processo administrativo disciplinar sem habilitação para tal é um fato…

CFP · 2026

A denúncia nos crimes militares por extensão é de competência privativa do Ministério Público Militar.

CFP · PMAL · 2026

Após a Lei 13.491/2017, o crime de tortura praticado por militar em serviço passou a ser de competência da Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

O estado de necessidade no CPM não pode ser invocado por quem tinha o dever jurídico de enfrentar o perigo, como é o caso dos bombeiros militares em…