Gabarito: ERRADO.
No contexto dos atos administrativos, analise os itens a seguir. I. Disponibilidade. II. Forma. III. Atos normativos. IV. Atos enunciativos. V.…
FUNCEPE · 2024
Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato…
NUCEPE · 2025
Gabriela recebe pensão em função de morte de servidor público há mais de dez anos. O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de suas funções…
VUNESP · 2024
No Direito Administrativo, os atos administrativos são regidos por certos atributos que definem sua natureza e o impacto de suas decisões. Esses…
Unesc · 2025
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Banca: IDECAN Órgão: UERN Provas: IDECAN…
IDECAN · 2016
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