Gabarito: Alternativa A.
Assinale a alternativa que contém apenas requisitos do ato administrativo.
VUNESP · 2014
À luz da Lei nº 2.838/2012, os Profissionais do Magistério poderão ser movimentados e/ou distribuídos de diversas formas. O ato pelo qual o titular…
IBAM · 2025
Assinale a opção que indica o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece o direito de um particular,…
CESPE / CEBRASPE · 2026
Por força da autoexecutoriedade que caracteriza o poder de polícia e do atributo da presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos, a…
CESPE / CEBRASPE · ANAC · 2012
Os atos administrativos têm presunção de legitimidade e veracidade.
CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2008
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