João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de…

Question

João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal entendimento. Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a

Accepted Answer

ausência de imputabilidade penal e, consequentemente, inexistência de culpabilidade em sua conduta.

Answer

ausência de antijurdicidade em sua consequentemente, atipicidade do fato.

Answer

inexigibilidade de conduta diversa e, consequentemente, exclusão de conduta penalmente relevante.

Answer

atipicidade da conduta com base na imputabilidade penal e, consequentemente, imposição de medida de segurança.

Answer

existência de causa excludente de ilicitude, e, consequentemente, ausência de crime, sendo possível, entretanto, imposição de medida de segurança.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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