Gabarito: Alternativa A.
Assinale a opção que indica o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece o direito de um particular,…
CESPE / CEBRASPE · 2026
Por força da autoexecutoriedade que caracteriza o poder de polícia e do atributo da presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos, a…
CESPE / CEBRASPE · ANAC · 2012
Os atos administrativos têm presunção de legitimidade e veracidade.
CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2008
A Administração Pública decide aplicar determinada multa a uma empresa por infringir regras ambientais de natureza administrativa no desempenho de…
Instituto Consulplan · 2025
Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte. A caducidade, a cassação e a anulação são formas de…
CESPE / CEBRASPE · INPI · 2024
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