Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores
(IPVA) é um imposto de competência dos municípios.
Gabarito: ERRADO.
Governador de determinado Estado da Federação pretende, como medida para equilibrar os gastos com a previdência social, aumentar, mediante decreto, o…
FCC · SEFAZ-SC · 2018
À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa a
FCC · AL-AP · 2020
“___________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício…
UECE-CEV · DER-CE · 2016
Com relação às normas constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
A Constituição Federal vigente estabelece, em relação ao Orçamento Público, que
FCC · DPE-AM · 2019
Relativamente à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária,
FCC · TJ-GO · 2012
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