Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Prefeitura de Vitorino - PR
- Órgão:
- Prefeitura de Vitorino - PR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3927779
Considerando o Art. 4º da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de quem é o dever de assegurar às crianças e adolescentes, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária?