O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras jurídicas decorrentes dos vínculos fraternais, entre…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras jurídicas decorrentes dos vínculos fraternais, entre as quais, de forma expressa,

Accepted Answer

a permissão de viagem interestadual de criança apenas acompanhada de irmão maior de 18 anos, sem presença ou autorização dos pais.

Answer

a proibição de que irmãos mais velhos adotem ou assumam a tutela de irmãos mais novos.

Answer

o direito de cumprirem medidas de acolhimento, internação e tratamento para dependência química em um mesmo equipamento.

Answer

a obrigação dos pais de matricularem os filhos na mesma escola, sempre que se encontrarem na mesma etapa ou ciclo escolar.

Answer

o processamento, em única execução de medida, da situação de irmãos acolhidos conjuntamente, salvo se alocados em serviços distintos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente