De acordo com o Regulamento Espacial Brasileiro (REB),
assinale a opção correta acerca da obtenção de licença de
operador de lançamento.

Question

De acordo com o Regulamento Espacial Brasileiro (REB), assinale a opção correta acerca da obtenção de licença de operador de lançamento.

Accepted Answer

Somente pode ser deferido pedido de licença de parte
requerente que forneça documentação relativa à sua
personalidade jurídica, à sua qualificação técnica e à sua
regularidade fiscal e trabalhista.

Answer

A obtenção da licença ocorre a partir de consulta prévia
obrigatória da AEB aos órgãos e entidades da administração
pública federal, para fins de verificação de ausência de
conflito entre a parte requerente e os interesses de segurança
nacional.

Answer

A publicação do resultado do pedido de deferimento da licença deve ocorrer no prazo de até trinta dias contados a partir da data do pedido, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.

Answer

A obtenção da licença depende da comprovação de aptidão técnica da parte requerente, a qual deve ser realizada por meio de atestado de qualificação.

Answer

Para deferimento do pedido de licença, é prescindível que a parte requerente comprove que tem sede ou representação legal no Brasil.

Questão de Legislação FederalRegulamento Espacial Brasileiro (REB)

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