Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre as modalidades de licitação, enquanto uma visa à contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza conversas com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento das conversas, outra tem caráter obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essas modalidades de licitação são denominadas, respectivamente: