Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2307718
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver…
CESPE / CEBRASPE · TCE-SC · 2022
Quanto ao incidente de insanidade mental e à atuação do curador, assinale a alternativa CORRETA, considerando os arts. 149 a 154 do CPP.
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A restituição de coisas apreendidas em poder do investigado, no âmbito do inquérito policial, pode ser ordenada pela autoridade policial, desde que…
CESPE / CEBRASPE · PC-BA · 2013
A respeito do impedimento e da suspeição do Juiz, é correto afirmar que
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Nos termos do artigo 149, caput , do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz
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