Quanto ao incidente de insanidade mental e à atuação do curador, assinale a alternativa CORRETA, considerando…

Question

Quanto ao incidente de insanidade mental e à atuação do curador, assinale a alternativa CORRETA, considerando os arts. 149 a 154 do CPP.

Accepted Answer

O exame de insanidade pode ser determinado mesmo na fase de inquérito, a requerimento da autoridade policial, do MP ou do defensor, e o processo principal ficará suspenso, sem prejuízo das diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

Answer

Determinado o exame de insanidade mental, o processo seguirá normalmente seu curso, dispensada a nomeação de curador ao acusado.

Answer

O laudo pericial conclui de modo vinculante, não podendo o juiz dele divergir em nenhuma hipótese.

Answer

Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável, o processo será arquivado de plano pela autoridade policial.

Answer

A nomeação de curador ao acusado submetido a exame ocorre somente após a sentença, e não no curso do incidente.

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