A Constituição Brasileira de 1988 tem um conjunto de artigos que tratam da liberdade de comunicação do…

Question

A Constituição Brasileira de 1988 tem um conjunto de artigos que tratam da liberdade de comunicação do cidadão brasileiro. Esses artigos

Accepted Answer

garantem que a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

Answer

vedam dispositivos legais que impliquem em censura de natureza política, ideológica e artística desde que não coloquem em risco as instituições legais.

Answer

garantem a inexistência de normas que criem embaraços à informação jornalística exceto as que coloquem em risco o interesse público.

Answer

exigem licença prévia para qualquer tipo de exibição e publicação de conteúdo artístico ou ideológico.

Answer

acabam com a necessidade de classificação indicativa do Ministério da Justiça para peças de teatro e filmes.

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