Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- IADES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2247502
No que se refere ao conflito aparente de normas, há um princípio que evita o bis in idem (apenar o mesmo fato duas vezes), determinando a prevalência de uma norma em comparação com a geral. Pode ser estabelecido in abstracto, enquanto os outros princípios exigem o confronto in concreto das leis que definem o mesmo fato. Nesse sentido, quanto à relação dos tipos penais em abstrato, o tipo penal que prevê o feminicídio deriva do tipo penal básico denominado homicídio. O principio que rege a relação apresentada é o da
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Gabarito: Alternativa C.