João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei…

Question

João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuniária para o delito cometido por João. Nesse caso,

Accepted Answer

aplica-se a lei nova, mesmo que a sentença condenatória já tiver transitado em julgado.

Answer

a aplicação da lei nova depende da expressa concordância do Ministério Público.

Answer

aplica-se a lei nova somente se a sentença condenatória ainda não tiver transitado em julgado.

Answer

não se aplica a lei nova, em razão do princípio da irretroatividade das leis penais.

Answer

a aplicação da lei nova, se tiver havido condenação, depende do reconhecimento do bom comportamento carcerário do condenado.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento