Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- PC-PA
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1776314
Considere a seguinte situação hipotética:
Em razão do aumento nos casos de furto no
país, foi publicada, em 10/04/2020, lei penal
prevendo que, durante o período de
01/05/2020 até 31/12/2020, a pena do crime de
furto simples seria de reclusão, de dois a
cinco anos, devendo, ao término do período
estipulado pela lei, voltar a ser a pena
prevista anteriormente (reclusão, de um a
quatro anos).
Mário, no dia 18/07/2020, praticou o crime de
furto simples, todavia, diante da morosidade
do Poder Público, ele só veio a ser
denunciado pelos fatos na data de
20/01/2021. De acordo com o Código Penal,
Mário, se condenado, estará sujeito à pena de
reclusão de
Em razão do aumento nos casos de furto no
país, foi publicada, em 10/04/2020, lei penal
prevendo que, durante o período de
01/05/2020 até 31/12/2020, a pena do crime de
furto simples seria de reclusão, de dois a
cinco anos, devendo, ao término do período
estipulado pela lei, voltar a ser a pena
prevista anteriormente (reclusão, de um a
quatro anos).
Mário, no dia 18/07/2020, praticou o crime de
furto simples, todavia, diante da morosidade
do Poder Público, ele só veio a ser
denunciado pelos fatos na data de
20/01/2021. De acordo com o Código Penal,
Mário, se condenado, estará sujeito à pena de
reclusão de