Em uma auditoria interna na Prefeitura de Tremembé, foi constatado que um servidor público efetivo havia…

Question

Em uma auditoria interna na Prefeitura de Tremembé, foi constatado que um servidor público efetivo havia cometido reiteradas faltas disciplinares graves. Diante da gravidade dos fatos, a chefia imediata solicitou a instauração de um processo administrativo para apuração das condutas, assegurando ao servidor o direito de defesa e o acompanhamento por advogado. Após o devido trâmite, foi proferida decisão administrativa pela demissão do servidor.
Com base na Lei Orgânica do Município de Tremembé/SP, em que hipótese o servidor público estável pode perder o cargo?

Accepted Answer

O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo com ampla defesa.

Answer

O servidor público estável pode perder o cargo apenas por decisão do secretário municipal competente.

Answer

O servidor público estável pode perder o cargo por decisão unilateral do prefeito, caso haja interesse público.

Answer

O servidor público estável pode perder o cargo após advertência escrita, caso reincida em falta leve.

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