Segundo o disposto no Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a
alternativa INCORRETA.

Question

Segundo o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo para exercer o direito à guarda e à adoção, como adotante.

Answer

A avaliação da deficiência, quando necessária,
será biopsicossocial, realizada por equipe
multiprofissional e interdisciplinar e considerará,
entre outros critérios, os fatores socioambientais,
psicológicos e pessoais.

Answer

A utilização do símbolo nacional de identificação
de pessoas com deficiências ocultas não
dispensa a apresentação de documento
comprobatório da deficiência, caso seja solicitado
pelo atendente ou pela autoridade competente.

Answer

A habilitação profissional pode ocorrer em
empresas por meio de prévia formalização do
contrato de emprego da pessoa com deficiência,
que será considerada para o cumprimento da
reserva de vagas prevista em lei, desde que por
tempo determinado e concomitante com a
inclusão profissional na empresa, observado o
disposto em regulamento.

Answer

Quanto à acessibilidade, o desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência

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