Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3295263
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA.
O processo administrativo fiscal no âmbito da União é
conduzido pela Receita Federal do Brasil, vedada a
participação de outros órgãos na condução do julgamento de
recursos administrativos.
O processo administrativo fiscal no âmbito da União é
conduzido pela Receita Federal do Brasil, vedada a
participação de outros órgãos na condução do julgamento de
recursos administrativos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.