Em relação à tomada de decisão coordenada em processo
administrativo federal, assinale a opção correta à luz da
Lei n.º 9.784/1999.

Question

Em relação à tomada de decisão coordenada em processo administrativo federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.784/1999.

Accepted Answer

A decisão coordenada poderá ser tomada sempre que for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.

Answer

A decisão coordenada é aplicável a processos administrativos federais de licitação relacionados ao poder sancionador ou em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.

Answer

A decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou atividade envolvida.

Answer

Decisão coordenada é aquela tomada quando da atuação
compartilhada entre instâncias de natureza interinstitucional
ou intersetorial com a finalidade de incrementar a
complexidade do processo administrativo.

Answer

Devem participar da decisão coordenada em processo
administrativo federal todas as autoridades e agentes
decisórios, excluindo-se os responsáveis pela instrução
técnico-jurídica do processo em questão.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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