Gabarito: CERTO.
O crime de bigamia previsto no CPM pode ser praticado por militar que, sendo casado, contrai novo casamento, independentemente de a segunda esposa…
CFP · 2026
No que se refere ao crime militar, julgue o item: O crime de corrupção passiva praticado por militar no exercício de função pública é crime…
CFP · PMAL · 2026
O crime de embriaguez em serviço é punido com pena de detenção pelo CPM.
CFP · PMAL · 2026
O §2º do art. 9º do CPM aplica-se aos policiais militares estaduais, permitindo que crimes dolosos contra vida de civil sejam julgados pela Justiça…
CFP · 2026
O furto simples previsto no art. 240 do CPM exige, para sua configuração como crime militar, que a coisa subtraída pertença à administração militar.
CFP · 2026
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