Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O furto simples previsto no art. 240 do CPM exige, para sua configuração como crime militar, que a coisa subtraída pertença à administração militar.

CFP · 2026

Militar que se apropria de combustível da viatura oficial destinado ao patrulhamento para abastecer seu veículo particular responde por…

CFP · 2026

O crime praticado por bombeiro militar da ativa contra outro bombeiro militar da ativa configura crime militar, sujeito à Justiça Militar Estadual.

CFP · PMAL · 2026

QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CUJA INTERPRETAÇÃO ADOTOU O LEGISLADOR A INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA CONTEXTUAL , É CORRETO AFIRMAR:

MPM · MPM · 2021

O crime de recusa de obediência, previsto no CPM, exige que a ordem desobedecida seja legal.