Gabarito: CERTO.
O §2º do art. 9º do CPM aplica-se aos policiais militares estaduais, permitindo que crimes dolosos contra vida de civil sejam julgados pela Justiça…
CFP · 2026
O furto simples previsto no art. 240 do CPM exige, para sua configuração como crime militar, que a coisa subtraída pertença à administração militar.
CFP · 2026
Militar que se apropria de combustível da viatura oficial destinado ao patrulhamento para abastecer seu veículo particular responde por…
CFP · 2026
O crime praticado por bombeiro militar da ativa contra outro bombeiro militar da ativa configura crime militar, sujeito à Justiça Militar Estadual.
CFP · PMAL · 2026
QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CUJA INTERPRETAÇÃO ADOTOU O LEGISLADOR A INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA CONTEXTUAL , É CORRETO AFIRMAR:
MPM · MPM · 2021
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