A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte. Pelo fato de constituírem direito real de uso em favor do Estado sobre…
CESPE / CEBRASPE · SEFIN de Fortaleza - CE · 2023
A Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo pretende desapropriar imóvel situado em sua zona urbana. O proprietário do referido…
VUNESP · 2014
Sobre a desapropriação, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro vigente, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2023
Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RJ · 2023
A desapropriação que se verifica quando a utilização da propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao interesse público, não constituindo um…
Gabarito: Alternativa D.
VUNESP · 2016
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